Lisboa, 28 de fevereiro 2024
Num evento, marcado por sala cheia, a Denaria Portugal realizou a sua 1ª Conferência Anual, onde, entre outros aspetos, se focou que o dinheiro vivo é o único meio de pagamento sem custos para os comerciantes e a importância de existir pelo menos um ATM em cada junta de freguesia.
Entre outros oradores, o Vice-Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Vasco Mello, aponta alguns dos principais problemas que os comerciantes enfrentam com o uso de outros métodos de pagamento que não o numerário: os cartões representam uma despesa para os comerciantes, através da TSC (Taxa sobre o comerciante). Uma eventual eliminação do numerário deixaria os comerciantes sem alternativa sem custos em termos de meios de pagamentos. Vasco Mello afirmou ainda que o “cashless” estava já bastante avançado nos países nórdicos, mas tem vindo a experienciar agora um retrocesso, com os nórdicos a quererem a reintrodução da moeda física.
No mesmo evento, o Presidente da Associação de Marcas de Retalho e Restauração, Miguel Pina Martins, também defendeu a importância da existência de uma alternativa sem custos, que permita fazer frente ao monopólio da SIBS, e permita pressionar a descida da TSC que inviabiliza certos negócios pelo peso que representa para os comerciantes. Frisou que nunca poderá estar em avaliação qualquer tipo de eliminação do numerário sem uma alternativa homóloga, sem custos, que não resulte numa consolidação ainda maior do monopólio já existente. Por sua vez, o Vice-Presidente da ANAFRE, Nuno Gaudêncio, afirmou que a população mais envelhecida deve sempre ter o direito de gerir o seu orçamento por via do numerário, especialmente pela dificuldade acrescida em utilizar ferramentas digitais. Aponta também as grandes dificuldades que enfrenta o comércio local, que não só se encontra em risco pela concorrência difícil das grandes superfícies comerciais, mas ainda pelas altas comissões bancárias e TSC, o que faz do numerário o método de pagamento preferencial e que mais ajuda o comércio local.
Com vista a poder realmente levar o direito à utilização do numerário a todos, a ANAFRE tem vindo a defender a importância de um ATM por freguesia, algo que se tem vindo a provar difícil pelos valores muito elevados que a banca apresenta às Juntas de Freguesia para o efeito, havendo Juntas que não conseguem suportar este custo. Neste sentido, apela a uma intervenção do governo sobre esta matéria.
Pedro Sousa Marques, Diretor do Departamento de Emissão e Tesouraria (DET) do Banco de Portugal, sublinhou o compromisso assumido pelo Eurosistema de garantir que será sempre possível pagar com dinheiro, caracterizando este método como o “rei dos meios de pagamento”, apontando ainda que 2023 foi o ano recorde de notas em circulação. Pelas inúmeras vantagens do numerário, que apontou na sua intervenção, referiu ainda um outro compromisso do Eurosistema, o de garantir a universalidade do Euro como meio de pagamento, havendo um esforço no sentido de criar notas mais seguras e inovadoras, ainda mais resistentes à contrafação que as atuais, com características ainda mais inclusivas, por exemplo pensada para pessoas invisuais.
Mário Frota, mandatário da Denária Potugal, sublinhou, uma vez mais, um dos principais compromissos da Denaria, o da defesa da aplicação de coimas para a restrição aos pagamentos em numerário, no seu discurso que enumerou ainda os diversos riscos ligados às restrições de utilização do numerário, bem como da crescente digitalização que, sem uma opção analógica para quem a sim o desejar, levará ao crescimento de vítimas de burlas.
O evento contou ainda com a participação de Isabel Jonet, Joana Amaral Dias, Susana Almeida, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e José Carlos Batalha, presidente das IPSS de Lisboa que abordaram a importância do numerário como uma ferramenta fundamental para muitas famílias, que de outro modo perdem a noção da gestão do orçamento familiar. Sobretudo, como foi frisado, num contexto de menor literacia financeira, o que é uma realidade em Portugal, tornando o numerário numa ferramenta que permite maior igualdade e acessibilidade.